Cristina Marins
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Cristina Marins

OAB 19.992/MS VERIFICADO

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Desde Setembro de 2019

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%

Direito Penal Econômico, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito Tributário, 16%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Buscas e apreensões

Peças

Cargas

Recursos

Despachos

Andamentos

Comentários

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Cristina Marins

Comentário · há 13 anos

Propaganda enganosa gera ressarcimento

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · há 13 anos

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Danos morais eu acredito que não, mas uma indenização material por ter perdido uma chance em outro empreendimento, uma oportunidade melhor onde , sob o qual ficou vinculado um bom tempo.

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Cristina Marins

Comentário · há 13 anos

Ministro do TST diz que fiscalização de trabalho doméstico fere Constituição

Bahia Notícias · há 13 anos

A casa, o escritório, o táxi, tudo que se refere a integridade da pessoa é inviolável, acontece que a casa passa ser um ambiente de trabalho, que hoje felizmente depois de muito tempo foi reconhecido como tal, afinal dali que se paga as contas, assim como qualquer outro estabelecimento que não pode ser invadido por dentro sem uma autorização judicial. Pra tudo tem fiscalização só que não funcional a habitual piorou nas residências.

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Recomendações

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Waldemar Ramos Junior

Modelo · há 13 anos

Modelo de petição inicial de desaposentação cumulada com repetição de indébito a ser distribuída no Juizado Especial Federal

Oportuno informar que o modelo disponibilizado por nós trata-se apenas de sugestões iniciais para o desenvolvimento de uma peça mais robusta e adaptada à necessidade do colega que irá utilizá-la como...

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Portal Nacional do Direito do Trabalho

Notícia · há 13 anos

Unimed é processada em R$ 2 milhões por fraude em contratos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a Unimed em R$ 2 milhões por dano moral coletivo. A empresa de plano de saúde é acusada de fraudar contratação de técnicos em radiologia pela...

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